Termos de utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ao InfinitMeals (« o serviço ») e utilizá-lo, aceita e compromete-se a respeitar os termos e condições deste acordo. Se não aceitar o acima exposto, não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

InfinitMeals é uma plataforma de planificação de refeições que permite planificar refeições, gerir receitas e criar listas de compras. O serviço é fornecido pela Infiniteam (« nós » ou « nosso »).

3. Conta de utilizador

Para utilizar certas funcionalidades, deve criar uma conta. Aceita fornecer informações exatas, atualizadas e completas no registo e mantê-las assim.

É responsável pela proteção das credenciais da sua conta e de todas as atividades realizadas com ela. Aceita informar-nos imediatamente de qualquer utilização não autorizada.

Reservamo-nos o direito de eliminar qualquer conta Grátis inativa há mais de três (3) meses. Antes da eliminação, enviaremos um lembrete para o endereço de e-mail registado duas (2) semanas antes. Uma conta está inativa se não houver qualquer login ou utilização do serviço durante três (3) meses consecutivos.

Na criação da conta, podemos associar e conservar com ela a campanha ou fonte de referência (por ex. identificador de campanha ou site/link utilizado) que o levou ao registo. Estas informações servem para compreender como os utilizadores encontram o serviço e melhorar a nossa oferta. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de privacidade.

4. Conteúdo do utilizador

Mantém a propriedade de todo o conteúdo que cria, carrega ou submete ao serviço (« conteúdo do utilizador »). Ao submeter conteúdo do utilizador, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para o utilizar, armazenar e apresentar apenas para lhe fornecer o serviço.

É o único responsável pelo conteúdo do utilizador e pelas consequências da sua publicação. Declara e garante que dispõe de todos os direitos necessários para conceder a licença acima.

Se partilhar uma receita — por ex. através de um link de partilha ou num catálogo onde outros percorrem receitas — pode ser vista por quem abrir esse link ou consultar essa lista, incluindo as fotos adicionadas. Ativar a partilha significa que aceita isto. Enquanto a receita permanecer partilhada, a Infiniteam pode utilizar e difundir esse conteúdo — incluindo texto e imagens — como considerar adequado para gerir, melhorar e promover o serviço. Quando deixa de partilhar, o que ainda podemos conservar está descrito na nossa Política de privacidade.

5. Subscrição e pagamento

Certas funcionalidades são fornecidas por subscrição. Ao subscrever, aceita pagar os preços aplicáveis. Os preços são faturados antecipadamente numa base mensal.

A Infiniteam pode modificar preços, impostos aplicáveis e modalidades de faturação de tempos a tempos. Isto pode incluir aumentos de preços, nomeadamente por inflação, custos operacionais, alterações ao serviço ou custos de terceiros, regulamentares ou fiscais.

Informá-lo-emos antecipadamente sobre qualquer aumento de preço aplicável à sua conta. Para aumentos significativos, o aviso prévio será de pelo menos o período mínimo indicado na secção 12 (Alterações aos termos), salvo se a lei exigir um período mais longo ou permitir um mais curto. Se não aceitar um novo preço, pode cancelar a subscrição antes de o aumento entrar em vigor, conforme indicado abaixo. A continuação da subscrição paga após a data de efeito constitui a sua aceitação do novo preço, na medida permitida por lei.

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor no fim do período de faturação em curso. Não oferecemos reembolso por períodos parciais.

6. Privacidade

A nossa política de privacidade aplica-se à sua utilização do serviço. Consulte-a aqui para conhecer as nossas práticas de recolha e utilização de dados.

7. Utilização proibida

Aceita não utilizar o serviço:

• Para fins ilegais ou para encorajar atos ilegais
• Para violar regulamentos, leis ou decretos internacionais, nacionais ou locais
• Para violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os de terceiros
• Para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, intimidar ou discriminar
• Para submeter informações falsas ou enganosas
• Para carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro código malicioso

8. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender imediatamente a sua conta e o acesso ao serviço, sem aviso prévio nem responsabilidade, em caso de violação dos termos. Com a rescisão, o seu direito de utilizar o serviço cessa imediatamente.

9. Utilização de receitas e cláusula de isenção de responsabilidade de saúde

As receitas, informações nutricionais e instruções de confeção fornecidas através do serviço são apenas para fins informativos. Não somos responsáveis por danos, lesões ou problemas de saúde resultantes da utilização, má utilização ou interpretação das receitas ou informações fornecidas.

O utilizador é responsável por:

• Verificar a segurança e adequação dos ingredientes para as suas necessidades alimentares, alergias e condições de saúde
• Garantir práticas corretas de manipulação, conservação e confeção de alimentos
• Consultar profissionais de saúde para restrições alimentares, alergias ou problemas de saúde
• Realizar as suas próprias pesquisas e tomar as precauções adequadas antes de utilizar uma receita

Ao utilizar receitas do serviço, reconhece que compreende e aceita estes riscos e aceita que a Infiniteam, os seus dirigentes, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados não são responsáveis pelas consequências decorrentes da sua utilização das receitas ou informações fornecidas.

10. Exclusão de garantias

O serviço é fornecido « tal como está » e « conforme disponível » sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros.

11. Limitação de responsabilidade

Em caso algum a Infiniteam, os seus dirigentes, colaboradores, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo sem limitação perda de lucros, dados, utilização, goodwill ou outras perdas intangíveis, decorrentes da sua utilização do serviço.

12. Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes termos a qualquer momento. Em caso de alterações significativas, receberá um aviso prévio de pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor dos novos termos.

13. Informações de contacto

Para qualquer questão sobre estes termos, contacte-nos através do nosso formulário de contacto.

14. Validação de licenças de receitas

A Infiniteam não é responsável pela validação de licenças de receitas protegidas provenientes de livros de cozinha. Os utilizadores são os únicos responsáveis por dispor dos direitos e licenças adequados para receitas acessíveis através do serviço. A Infiniteam não aceita qualquer responsabilidade por questões de direitos de autor, marca ou licença relativas a receitas de livros ou outras fontes.

15. Conservação e propriedade de dados

Os dados obsoletos, incluindo menus semanais e listas de compras antigas, são automaticamente eliminados após um (1) mês a partir da sua criação ou última modificação. Estes dados não pertencem à conta do utilizador e nenhum direito pode ser reivindicado sobre eles. A Infiniteam reserva-se o direito de os eliminar sem aviso prévio. Os utilizadores reconhecem não ter direitos de propriedade sobre dados eliminados automaticamente de acordo com a nossa política de conservação.

16. Desconto de subscrição de boas-vindas vitalício

Quando InfinitMeals oferece um desconto promocional ou de « boas-vindas » descrito como desconto vitalício, este aplica-se apenas enquanto a conta permanecer continuamente subscrita a um plano pago elegível sem cancelamento. Se cancelar a subscrição paga e se voltar a subscrever mais tarde, qualquer desconto vitalício obtido anteriormente perde-se e não se aplica à nova subscrição, salvo nova promoção expressa da Infiniteam. O desconto é calculado como uma redução percentual do preço base aplicável a cada período de faturação. A Infiniteam pode aumentar os preços base no futuro, nomeadamente por inflação, custos operacionais ou alterações ao serviço; a percentagem de desconto vitalício aplica-se ao preço base então em vigor, e não a um preço histórico.

Este desconto de boas-vindas acumula-se com o desconto de referência « convidar um amigo » da secção 17: as duas percentagens aplicam-se em conjunto como uma redução cumulativa do preço base em cada período de faturação (somadas, com um teto total para que o preço não desça abaixo de zero). O teto de 50 % da secção 17 aplica-se apenas à parte obtida via referência; o desconto combinado pode por isso ultrapassar 50 % quando o desconto de boas-vindas e a referência se aplicam em conjunto.

17. Convidar um amigo

O InfinitMeals oferece um programa de referência para convidar amigos para a comunidade. Ao convidar amigos, pode obter descontos na sua subscrição.

Condições:

• Deve fornecer o endereço de e-mail do amigo que deseja convidar
• Cada amigo só pode ser convidado uma vez pelo mesmo utilizador
• O amigo deve registar-se com o endereço de e-mail que indicou
• O amigo deve ter uma subscrição paga ativa para que o desconto se aplique

Vantagens:

• Beneficia de um desconto de 5 % no preço da subscrição por cada amigo convidado com subscrição paga ativa
• O desconto máximo obtido apenas via referência é de 50 % do preço da subscrição; os descontos de referência acumulam-se com outros descontos elegíveis (como o desconto de boas-vindas vitalício da secção 16), em percentagem cumulativa sobre o preço base
• O desconto aplica-se enquanto o amigo mantiver uma subscrição paga ativa
• Os descontos aplicam-se automaticamente a pagamentos futuros, e não a montantes já pagos
• O código tenant de cada amigo só pode ser registado uma vez para o desconto: vários utilizadores não podem referenciar o mesmo amigo para descontos separados

O desconto de referência é um privilégio concedido à exclusiva discrição da Infiniteam. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou terminar o programa a qualquer momento sem aviso prévio. Os descontos podem ser revogados se a conta violar os termos ou for terminada. Não será fornecida compensação monetária nem reembolso por descontos revogados ou pagamentos já efetuados antes da aplicação do desconto.

18. Funcionalidades inteligentes e limitações

InfinitMeals pode oferecer funcionalidades inteligentes como importação de receitas (a partir de URL ou imagens), assistência por chat ou geração de imagens. São fornecidas « tal como estão » e podem estar sujeitas a limites de frequência ou disponibilidade. É responsável pelo conteúdo submetido. Não envie dados pessoais sensíveis, informações confidenciais ou conteúdo cujo uso não tenha direito. Os resultados gerados são apenas para inspiração; a Infiniteam não garante a sua exatidão ou adequação a qualquer fim.

19. Fotos de receitas e carregamentos

As fotos de receitas e outros conteúdos carregados são armazenados na cloud (por ex. Azure Blob Storage) e associados à sua conta. Ao carregar conteúdo, confirma que dispõe dos direitos necessários. Quando elimina uma receita ou a sua conta, eliminaremos ou anonimizaremos o conteúdo associado de acordo com os nossos processos de conservação e eliminação.

20. Membros do agregado familiar

Pode convidar membros do agregado familiar. Os níveis de autorização (por ex. acesso completo ou apenas compras) são definidos por si. É responsável pela gestão dos acessos e pela sua utilização da conta. Pode revogar o acesso a qualquer momento. A Infiniteam não é responsável pelas ações dos membros no âmbito do acesso que concedeu.

21. Ligações entre amigos e referência

Quando convida um amigo por e-mail, utilizamos esse endereço para enviar o convite em seu nome. Ligar-se como amigos pode permitir a visibilidade de informações limitadas de perfil ou referência conforme descrito na aplicação. Não abuse do sistema de referência (por ex. contas falsas ou spam). Os descontos de referência dependem da manutenção de uma subscrição paga ativa pelo amigo, conforme indicado na secção 17.

22. Diagnósticos e feedback

Quando submet feedback ou diagnósticos (por ex. a partir do apoio in-app), não inclua palavras-passe, dados de pagamento ou outras informações sensíveis. Os diagnósticos podem incluir o tipo de dispositivo, a versão do browser ou da aplicação e logs técnicos para resolução de problemas. Ao submeter, consente a nossa utilização destas informações para apoio e melhoria do produto.

23. Contas ligadas

Se o serviço permitir ligar ou alternar entre contas (por ex. agregado familiar ou códigos tenant), é responsável pela segurança dos códigos de acesso e pela utilização do serviço nessas contas. Pode desligar ou mudar de conta conforme previsto na aplicação; isto pode afetar o acesso aos dados da conta anteriormente ligada.